Os Municípios brasileiros receberam na última sexta-feira, 28
de dezembro, o último repasse de 2012 do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). O valor partilhado entre as mais de 5,5 mil prefeituras foi de R$
1.674.296.619, isso considerando o desconto destinado ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sem essa retenção o montante foi
de R$ 2.092.870.774.
Além do depósito referente ao terceiro decêndio de dezembro,
que entra nas contas das prefeituras na última sexta-feira, os Municípios
receberam na quinta-feira, 27 de dezembro, um repasse extra de depósito
judicial. O montante dividido entre os municípios foi de R$ 81.220.749, em
valores brutos.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) o
montante repassado no terceiro decêndio de dezembro foi 15,5% maior do que o previsto
pela Receita Federal realizada no início do mês. Pelos cálculos da CNM, a soma
dos repasses do FPM em dezembro foi de R$ 9,4 bilhões no total em valores
brutos, valor este que segundo a CNM foi 0,32% menor que o valor do mesmo
período do ano passado em valores corrigidos pela inflação.
Acumulado de 2012 - Ao considerar todos os repasses do ano, o
FPM acumulou, aproximadamente, R$ 69,2 bilhões no total. Pelos dados da CNM, o
valor real é 2,08% menor que o acumulado no decorre de 2011. O levantamento
indica ainda que após a recuperação obtida em 2011, o Fundo este ano ficou
abaixo de 2011 e que a redução foi mais acentuada a partir do segundo semestre.
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