Dados para acompanhamento da 1.ª Vigência de 2012 e
registro dos dados de Saúde dos beneficiados do Programa Bolsa Família
devem ser enviados ao Ministério da Saúde somente até dia 29 de junho. A
administração municipal que não cumprir o mínimo estabelecido pela lei
dentro do prazo ficará sem receber os recursos do Índice de Gestão
Descentralizada (IGD) Saúde por seis meses. O prazo teve início em 6 de
janeiro.
O Índice Municipal (IGD-M) é composto por quatro índices, cada um com no mínimo 20% de informações. E a média mínima para os Municípios continuarem recebendo os recursos do IGD é de 55%, alerta a CNM. Os Municípios recebem os recursos conforme o IGD, portanto, quanto maior, mais recursos serão transferidos
Acompanhamento - Na área de Saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de sete anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento. No caso de mulheres gestantes ou lactantes, é necessária a realização do pré-natal e um acompanhamento da Saúde da mulher e do bebê.
O Índice Municipal (IGD-M) é composto por quatro índices, cada um com no mínimo 20% de informações. E a média mínima para os Municípios continuarem recebendo os recursos do IGD é de 55%, alerta a CNM. Os Municípios recebem os recursos conforme o IGD, portanto, quanto maior, mais recursos serão transferidos
Acompanhamento - Na área de Saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de sete anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento. No caso de mulheres gestantes ou lactantes, é necessária a realização do pré-natal e um acompanhamento da Saúde da mulher e do bebê.
Nenhum comentário:
Postar um comentário