Os deputados estaduais do RN terão até a próxima quarta para apresentarem emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013. O prazo foi estipulado pelo deputado José Dias (PSD), relator da matéria e membro da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa. E não será estendido, avisa ele, explicando que a CFF pretende votar a LDO até o dia 26. O Legislativo só pode entrar em recesso após a votação do projeto.
Em seu conceito clássico, a LDO define as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Palanque.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário