O Plenário do Tribunal de Contas aprovou na manhã
nesta terça-feira (12) a relação dos gestores que tiveram suas
respectivas contas julgadas irregulares, no âmbito da Corte de Contas,
por decisão transitada em julgado. São 575 gestores e 1148 processos
abrangendo o período de julho de 2004 até a data de hoje. A medida
obedece ao que preceitua o art. 71, II da Constituição Federal. A
relação será entregue ainda hoje ao presidente do Tribunal Regional
Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, e ao procurador
chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha
Júnior, pelo consultor jurídico do TCE, Cláudio Dantas Marinho.
Em ofícios encaminhados ao TRE e à Procuradoria Regional Eleitoral, o presidente do Tribunal, conselheiro Valério Mesquita, explica que foram organizadas duas listas, em quatro DVDs, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas. O presidente também informou que anexas às referidas listas estão as principais peças de cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor na relação. “Seguem inclusos os respectivos votos e acórdãos, certidões de trânsito em julgado, pareceres do Ministério Público de Contas, manifestações do corpo técnico-instrutivo, entre outros elementos de informações”, disse o conselheiro.
Valério Mesquita fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das respectivas contas. “A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei”. Será remetido, também, até 05 de julho, novos nomes que forem incluídos numa listagem posterior. A lista completa divulgada pelo site do TCE pode ser conferida no endereço www.tce.rn.gov.br ou CLICANDO AQUI
Gestores dos municípios da região com contas irregulares
Câmaras Municipais – Vereadores e ex-vereadores
CAM.MUN.CORONEL JOÃO PESSOA - MARILENE ALVES CARDOSO
CAM.MUN.DOUTOR SEVERIANO - IDALINA NETA DE LIMA VIANA e ANTÔNIO JACOME DE AQUINO
CAM.MUN.ENCANTO - FRANCELINO DO NASCIMENTO SOBRINHO e LUZIMAR CARLOS DE LIMA
CAM.MUN.LUIZ GOMES - AGOSTINHO BERNARDO DE ARAÚJO e JOSÉ ISMAR FERREIRA DA SILVA
CAM.MUN.PAU DOS FERROS - JOSÉ GILVAN BATALHA ROCHA, MILTON FRANÇA FILHO e GLAUCIONE JOSÉ GARCIA
CAM.MUN.VENHA VER - JOSÉ VIEIRA DA SILVA
Prefeituras Municipais – Prefeitos e ex-prefeitos
PREF.MUN.ÁGUA NOVA - JOSÉ ALUIZIO DO REGO e ANTONIO NUNES NETO
PREF.MUN.CORONEL JOÃO PESSOA - ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO FERNANDES
PREF.MUN.DOUTOR SEVERIANO - FRANCISCO LOPES DA SILVA e JOÃO ANTÔNIO DANTAS FILHO
PREF.MUN.ENCANTO - GONÇALO CHAVES LEITE NETO
PREF.MUN.PAU DOS FERROS - ALIATÁ CHAVES DE QUEIROZ e FRANCISCO NILTON PASCOAL DE FIGUEIREDO
PREF.MUN.RIACHO DE SANTANA - FRANCISCO JAIME DA COSTA e FRANCISCO WELLINGTON SOARES NERI
PREF.MUN.VENHA VER - EXPEDITO SALVIANO e MARIA DO SOCORRO PESSOA FERNANDES
Em ofícios encaminhados ao TRE e à Procuradoria Regional Eleitoral, o presidente do Tribunal, conselheiro Valério Mesquita, explica que foram organizadas duas listas, em quatro DVDs, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas. O presidente também informou que anexas às referidas listas estão as principais peças de cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor na relação. “Seguem inclusos os respectivos votos e acórdãos, certidões de trânsito em julgado, pareceres do Ministério Público de Contas, manifestações do corpo técnico-instrutivo, entre outros elementos de informações”, disse o conselheiro.
Valério Mesquita fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das respectivas contas. “A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei”. Será remetido, também, até 05 de julho, novos nomes que forem incluídos numa listagem posterior. A lista completa divulgada pelo site do TCE pode ser conferida no endereço www.tce.rn.gov.br ou CLICANDO AQUI
Gestores dos municípios da região com contas irregulares
Câmaras Municipais – Vereadores e ex-vereadores
CAM.MUN.CORONEL JOÃO PESSOA - MARILENE ALVES CARDOSO
CAM.MUN.DOUTOR SEVERIANO - IDALINA NETA DE LIMA VIANA e ANTÔNIO JACOME DE AQUINO
CAM.MUN.ENCANTO - FRANCELINO DO NASCIMENTO SOBRINHO e LUZIMAR CARLOS DE LIMA
CAM.MUN.LUIZ GOMES - AGOSTINHO BERNARDO DE ARAÚJO e JOSÉ ISMAR FERREIRA DA SILVA
CAM.MUN.PAU DOS FERROS - JOSÉ GILVAN BATALHA ROCHA, MILTON FRANÇA FILHO e GLAUCIONE JOSÉ GARCIA
CAM.MUN.VENHA VER - JOSÉ VIEIRA DA SILVA
Prefeituras Municipais – Prefeitos e ex-prefeitos
PREF.MUN.ÁGUA NOVA - JOSÉ ALUIZIO DO REGO e ANTONIO NUNES NETO
PREF.MUN.CORONEL JOÃO PESSOA - ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO FERNANDES
PREF.MUN.DOUTOR SEVERIANO - FRANCISCO LOPES DA SILVA e JOÃO ANTÔNIO DANTAS FILHO
PREF.MUN.ENCANTO - GONÇALO CHAVES LEITE NETO
PREF.MUN.PAU DOS FERROS - ALIATÁ CHAVES DE QUEIROZ e FRANCISCO NILTON PASCOAL DE FIGUEIREDO
PREF.MUN.RIACHO DE SANTANA - FRANCISCO JAIME DA COSTA e FRANCISCO WELLINGTON SOARES NERI
PREF.MUN.VENHA VER - EXPEDITO SALVIANO e MARIA DO SOCORRO PESSOA FERNANDES
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