O Prefeito Municipal de Cel. João Pessoa, Francisco Alves da Costa, o
Pachica, fez publicar na edição de hoje (24) do Diário Oficial dos
Municípios do Rio Grande do Norte o Decreto Municipal de Nº 002/2012 de
15 de abril de 2012 o qual decreta situação de emergência por tempo
indeterminado em todo o município de Cel. João Pessoa, até que se
restabeleça o estado de anormalidade.
Conforme o documento, a
decretação do estado de emergência se dá em virtude da estiagem que
assola o território do município, provocada pelo baixo índice
pluviométrico verificado no decorrer do ano e que se prolonga até a
presente data, sem a expectativa de chuvas neste final de estação
invernal. A decretação leva em conta também o estado de emergência em
que se encontram diversas comunidades do município, especialmente com
relação ao desabastecimento de água, inclusive, para uso próprio.
O
documento ainda considera o fato de ser grande o número de pessoas
buscando a sede da Prefeitura Municipal de Cel. João Pessoa para se
cadastrarem junto aos órgãos públicos com a finalidade de receberem
alimentos e outros socorros para saciar a fome e as suas necessidades.
Com
a decretação do estado de emergência fica criada no âmbito da
Secretaria Municipal de Agricultura, uma comissão de acompanhamento dos
problemas da estiagem no município, com atuação emergencial nas
comunidades mais carentes. Além disso, ficam as demais secretarias
municipais integradas ao Sistema Municipal, autorizadas a promover
medidas emergenciais de atendimento à população atingida com a seca.
CLIQUE AQUI para ver o decreto na íntegra
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