Prefeito de São Miguel declara situação de emergência na área Urbana e Rural do município

O Prefeito de São Miguel Galeno Torquato, publicou Decreto Municipal Nº 10 de 23 abril de 2012 em que Declara situação anormal, caracterizada como de emergência, na área Urbana e Rural do Município, em razão da falta de chuvas e comprometimento do abastecimento de água. O decreto cuja válida é de 90 dias poderá ser prorrogado por igual período até que se complete 180 dias.

O decreto considera que a ausência de chuvas em São Miguel, por um período superior a 180 dias, tem provocado o esgotamento dos mananciais existentes e a estiagem atestada pela Comissão Municipal de Defesa Civil do Município tem comprometido a situação econômica e social de toda a comunidade micaelense, em especial por conta dos prejuízos da agricultura e pecuária e o abastecimento de água, das comunidades rural e urbana está comprometido, necessitando de adoção de medidas urgentes, inclusive utilização de carros pipas para abastecimento.

Com a decretação a Comissão Municipal de Defesa Civil do Município de São Miguel e os demais Órgãos da Administração Pública Municipal, no âmbito de suas atribuições, deverão adotar todas as medidas que se fizerem necessárias ao restabelecimento da situação de normalidade e as despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta do Orçamento Geral do Município e eventuais repasses feitos pelo Estado e União, no sentido de combater as mazelas da seca.

*Da redação com informações da Assecom do município