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O governo federal prepara um pacote de
medidas que visa impedir o ”aluguel” de horários a igrejas e terceiros
na grade de programação das emissoras de rádio e TV, o chamado “mercado
paralelo”.
De acordo com o jornal Folha de S.
Paulo, o decreto vem sendo chamado de ”novo marco regulatório da
radiodifusão”, e, se sancionado, atingirá em cheios as redes que aderem à
essa prática, isso porque a atual lei não proíbe o ato de forma
explícita. São poucas as emissoras que não recorrem aos alugueis – Globo
e SBT estão entre elas.
Caso o decreto seja sancionado como está, as emissoras serão obrigadas a comprar os programas produzidos por terceiros, em vez de receber pelo aluguel,
como fazem hoje. O ”novo marco” será colocado em consulta pública. O
governo ainda não definiu quais mecanismos serão criados para fiscalizar
a prática de eventuais irregularidades.
Ainda segundo a Folha, para compensar as
redes que alugam espaços em sua programação, o governo permitirá que as
emissoras prestem serviços de dados – atividade restrita às empresas de
telecomunicações. Ao permitir a comercialização desse serviço, o
governo sinaliza para a expansão da TV digital no país e do sistema de
interatividade que conecta a TV à internet.
*Fonte: RD1
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