O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que a Defensoria
Pública Geral do estado realize, no prazo de 120 dias, um concurso para
o preenchimento dos cargos vagos de defensor substituto
"independentemente de autorização" da governadora Rosalba Ciarlini. A
recomendação é assinada pelo promotor criminal Wendell Beetoven Ribeiro
Agra e foi publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial do Estado.
Na recomendação, endereçada à defensora pública geral Jeanne Karenina
Santiago Bezerra, Wendell Beetoven solicita que sejam adotadas
"providências efetivas para fins de efetivamente assegurar, em todo o
território do estado e a todos os cidadãos, em especial aos carentes de
recursos, o direito fundamental de assistência jurídica integral e
gratuita".
O representante do Ministério Público que que sejam designados
defensores públicos do atual quadro da instituição para, a partir do
próximo mês, acompanhar os plantões judiciários, inclusive no período
noturno, pelo menos em Natal. Ele recomenda ainda que a partir de
fevereiro de 2013, todos os plantões estabelecidos pelo Tribunal de
Justiça no interior do estado tenham o acompanhamento de defensores
públicos.
Para isso, o promotor de Justiça sugere que "imediatamente depois da
homologação do concurso", sejam nomeados todos os candidatos aprovados
até o preenchimento de todos os cargos vagos. Para Wendell Beetoven, se
as medidas forem adotadas, "no prazo máximo de 12 meses será
disponibilizado serviço permanente de assistência jurídica integral e
gratuita a pessoas investigadas em procedimentos policiais civis, presas
ou não, em todo o Estado do Rio Grande do Norte".
Wendell Beetoven quer ainda que o serviço permanente de assistência
jurídica integral e gratuita seja estendido a policiais e bombeiros
militares investigados em procedimentos policiais militares, além de
assistência jurídica no sistema carcerário estadual, com visitas
periódicas e constantes de defensores públicos aos estabelecimentos
prisionais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário